A pauta do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a refletir as prioridades do seu novo presidente, Edson Fachin. Na última sexta-feira (3) o ministro marcou para o dia 23 de outubro o julgamento de uma ação que pede a implementação imediata de um imposto sobre grandes fortunas.
A petição afirma que é inconstitucional a omissão do Congresso em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. A Constituição Federal prevê a implementação do tributo, mas o Congresso, até aqui, apenas tangenciou o tema. O Psol, responsável pela ação, pede que o STF obrigue o Legislativo a implementar o que está na constituição e que a pauta tramite em regime de prioridade.
A última vez que a Câmara se posicionou sobre o tema foi no ano passado, quando também o Psol tentou incluir um jabuti na regulamentação da reforma tributária. O texto previa a tributação de quem acumulasse mais de dez milhões de reais em patrimônio, no Brasil ou no exterior, mas o destaque acabou rejeitado.
O julgamento do imposto sobre grandes fortunas ameaça azedar ainda mais o clima entre a Corte e o Legislativo. Em outra sinalização que contraria os parlamentares, Fachin indicou que pode barrar partes da reforma administrativa, que tramita na Câmara.
O relator da reforma, deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, foi ao Supremo nesta terça-feira para detalhar a proposta ao presidente da Corte.
Logo depois, Fachin publicou uma nota em que afirma apoiar a Reforma Administrativa. Mas disse ser fundamental reconhecer que a avaliação de resultados — uma das propostas em discussão — não pode se converter em instrumento de pressão sobre decisões judiciais.
O ministro avaliou que garantias constitucionais, como a estabilidade e a manutenção de salários não são privilégios, mas instrumentos que garantem a independência judicial.
O presidente do Supremo ainda prometeu enviar ao Congresso uma análise técnica sobre as medidas criadas pelo grupo de trabalho da reforma administrativa. O presidente da Câmara, Hugo Motta, quer que a reforma seja uma das marcas de sua gestão à frente da casa.
Fonte: CNN BRASIL
