A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão por esquemas de corrupção durante a campanha eleitoral de 2014. A decisão, que ainda cabe recurso, apontou os crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário.
O processo teve origem em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio em 2018 e que foi julgada parcialmente procedente. De acordo com a sentença, ficou comprovada a existência de uma rede de corrupção que envolvia o uso político de programas de incentivo fiscal e o desvio de recursos públicos para abastecer campanhas eleitorais.
“A constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva […]. A desenfreada concessão de benefícios fiscais em desvio de finalidade contribuiu para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro”, apontou o juízo.
Cabral e Pezão ainda não se pronunciaram sobre a decisão.
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Sérgio Cabral era governador do estado e foi apontado como o líder do esquema por supostamente ter recebido propina disfarçada de doações de campanha, prática conhecida como caixa 2, além de conceder benefícios fiscais ilegais a empresas de transporte em troca de vantagens financeiras. A Justiça também identificou o envolvimento direto de grandes grupos empresariais, como J&F e Odebrecht, no financiamento irregular de campanhas e na concessão de vantagens indevidas.
Segundo a sentença, Cabral obteve vantagens ilícitas da J&F para financiar campanhas e concedeu ilegalmente benefícios fiscais a empresas de transporte coletivo em troca de propina. A decisão também detalha que ele teria autorizado pagamentos ilícitos da Odebrecht em favor da chapa liderada por seu sucessor, Luiz Fernando Pezão.
Já Pezão, então vice-governador e candidato à reeleição em 2014, foi considerado cúmplice e beneficiário direto do esquema liderado por Cabral, segundo disse a promotoria. O Ministério Público sustentou que o político também atuou para garantir a continuidade do esquema.
“Houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas”, registrou o magistrado.
As penalidades impostas aos ex-governadores somam R$ 3,9 bilhões, incluindo multas, ressarcimento aos cofres públicos, perda de bens e indenizações por danos morais coletivos. Cabral perdeu os direitos políticos por dez anos, enquanto Pezão ficará inelegível por nove.
A Justiça ainda determinou uma penalidade de R$ 30 milhões a Cabral por propinas ligadas à J&F, além de R$ 25 milhões por danos morais coletivos. Já Pezão foi condenado a R$ 15 milhões e mais R$ 10 milhões, respectivamente.
A sentença também atingiu ainda o ex-secretário de Obras, Hudson Braga, apontado como operador financeiro dos esquemas. Ele foi condenado ao pagamento de multa superior a R$ 35 milhões e à suspensão dos direitos políticos.
Fonte: Gazeta do Povo
