Tronox busca conciliação junto ao MP para evitar execução de TAC. MP já comprovou que acordo não foi cumprido. –
A Tronox, indústria de pigmentos localizada no litoral de Camaçari, mudou seus representantes legais para tentar impedir a execução por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê multa de, no mínimo, R$ 1 milhão.
O TAC foi firmado em 2012, com o objetivo de interromper o lançamento de resíduos de metais pesados no subsolo. Laudos periciados pelo Ministério Público (MP) já comprovaram que a contaminação persiste.
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Por esse motivo, o titular da 5ª Promotoria de Meio Ambiente do MP em Camaçari, Luciano Pitta, propositor do TAC, está inclinado a executar o TAC. Para Pitta, está claro que houve descumprimento do acordo e essa conclusão já foi comunicada ao Ministério Público.
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Nesse caso, a multa prevista no TAC é de R$ 1 milhão, valor que pode ser maior conforme entendimento do juiz. Sem contar o impacto na imagem da empresa, que pode se refletir na queda do valor das ações negociadas em bolsa.
Nova estratégia
Diante dessa possibilidade, a Tronox, que até então vinha sustentando a afirmação de cumprimento de todas as exigências do TAC, mudou de estratégia e de representação jurídica. A advogada Rosani Romano foi afastada do caso.
Em seu lugar, foi contratado o escritório paulista Souza Dantas advocacia, do advogado Godofredo de Souza Dantas Neto. As advogadas Josy Carla de Santana, Liziane Oliveira e Cleversony Corrêa foram designadas para representar a empresa e solicitaram ao MP o acesso aos autos em 18 de agosto deste ano.
Em 19 de setembro, os advogados Godofredo e Josy Carla participaram de audiência com o promotor Luciano Pitta, em Camaçari, onde demonstraram interesse na elaboração de um aditivo ao TAC, conforme proposto pela promotoria.
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Conciliação
Um novo prazo foi solicitado para elaboração e avaliação das cláusulas do aditivo e a expectativa de promotor Luciano Pitta é de celebrar o TAC reformulado ainda este ano, com mecanismos de transparência e controle social, além de prazos concretos para verificaçãodas pendências identificadas.
O termo de ajustamento também deve priorizar a prevenção de medidas judiciais, mediante conciliação. Mas, o promotor alerta que o TAC não anula a tramitação de processos relativos à indenização e responsabilização pelos danos eventualmente causados à população local bem como pelo passivo ambiental acumulado pela empresa.
Fonte: A Tarde
