A Prefeitura de Irecê, centro norte da Bahia, foi notificada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), por possíveis irregularidades na Controladoria Interna do município.
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O procedimento apura indícios de preterição de candidatos aprovados em concurso público, contratações temporárias irregulares, excesso de cargos comissionados e terceirização de atividades típicas da administração pública. De acordo com o MP, as práticas identificadas na gestão do atual prefeito Murilo Franca (PSB), podem configurar ato de improbidade administrativa.
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Na recomendação, o MP-BA exige que a gestão municipal adote medidas, em até 15 dias, entre elas a rescisão imediata do contrato firmado com a empresa ‘Conciso Gestão Pública Municipal Ltda’.
O pedido consta ainda a lista de nomeação dos aprovados no concurso público para auditor de controle interno, revisão da proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados e a abstenção de terceirizar funções típicas da Controladoria. O documento reitera ainda que o não cumprimento dos pedidos, deve levar ao ajuizamento de medidas judiciais.
A notificação foi encaminhada também ao presidente da Câmara Municipal de Irecê e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Fonte: A Tarde
