O município de Irará, centro-norte da Bahia, vai ter que adotar medidas como a realização de um concurso público para que cargos efetivos sejam preenchidos, em substituição aos irregulares contratos temporários.
A recomendação inclui também outras diretrizes para garantir transparência, impessoalidade e isonomia no certame, como ampla divulgação, reserva de vagas para pessoas com deficiência e impedimento de participação de parentes dos candidatos na comissão organizadora.
O MP-BA recomenda ainda que os contratos temporários só sejam mantidos, de forma excepcional, nas áreas de saúde, educação e assistência social até a homologação do concurso.
Caso o prazo seja ultrapassado, a recomendação é pela rescisão unilateral de todos os contratos temporários e a convocação dos aprovados no certame.
Punição
Em agosto de 2024, o Ministério Público de Irará apresentou um parecer pela condenação de Nássara de Chico (MDB), enquanto pré-candidato a prefeito, por prática ilegal que “desequilibra” o período que antecede as eleições de 2024 no município.
De acordo com o MPE, Nássara teria distribuído camisas, chuteiras e material esportivo durante o período eleitoral, o que é proibido pela lei.
O Ministério Público afirmou, ainda, que é vedada a distribuição de qualquer benefício ao eleitor no período eleitoral, prática a qual teria levado ao pedido de condenação de Nássara.
Fonte: A Tarde
